Estatuto
O que é Estatuto?
Estatuto é termo que define um conjunto de leis que regem uma estrutura social coletiva. É um regulamento, um grupo de leis ou regras a serem seguidas dentro de uma coletividade específica. No âmbito jurídico, disciplina o relacionamento interno e externo da uma sociedade.
Pra que serve?
Esse conjunto de normas legais é adotado de comum acordo por fundadores de uma organização. Entre suas funções básicas está a de regular tanto a performance dos membros de uma organização quanto a da mesma perante a terceiros, servindo de manual para expor como proceder em frente a algumas situações.
Nosso estatuto
Publicado em 30 de maio de 2017, o estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba contém as regras do instituição, sua abrangência, princípios, objetivos e organização. A seguir você pode ler o documento ou fazer o download do arquivo em PDF.
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