30 anos lutando pelos diretos dos Janaubenses!

A liberdade sindical dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, prevista nos artigos 8º e 37, incisos VI e VII da Constituição Federal, vem sendo exercida pelo SINDIJANA desde sua fundação em 1989. Ao longo de sua trajetória de luta sindical, inúmeras conquistas podem ser atribuídas à atuação da entidade, dentre as quais se destacam:
- Participação na elaboração do Estatuto dos Servidores;
- Conquista judicial, em 2009, da anulação do Decreto Municipal nº 729/1997, que pretendia aumentar a jornada dos servidores municipais de 30 para 40 horas, por meio do Mandado de Segurança nº 8178, decisão confirmada pelo STF no RE nº 255.792-7;
- Fiscalização na criação do atual Plano de Cargos e Salários;
- Contribuição para a efetivação da progressão salarial;
- Representação dos servidores em diversas greves (2016, 2017, 2018 e, mais recentemente, na greve de 2019, conhecida como “Greve dos Garis”);
- Reversão judicial dos cortes salariais ocorridos durante o período de greve em 2018;
- Atuação decisiva para impedir abusos no último Censo Previdenciário, onde certidões atualizadas eram exigidas dos servidores sem respaldo legal;
- Conseguiu que o Prefeito pagasse a insalubridade aos servidores;
- Garantiu o rateio do FUNDEB em 2022 aos servidores do quadro do magistério.
Atualmente, o SINDIJANA está registrado como Entidade Sindical representativa dos servidores públicos municipais de Janaúba, contando com aproximadamente 1.000 sindicalizados. A entidade oferece assessoria jurídica gratuita, além de manter convênio com a ACIJAN para consultas médicas e exames laboratoriais.
O reconhecimento da relevância dos serviços prestados à sociedade foi formalizado pelo Município por meio da Lei Municipal nº 1.340/2000, que declarou o SINDIJANA como de Utilidade Pública.
Além da defesa dos direitos dos servidores, o SINDIJANA também desempenha um importante papel social. Em parceria com a ACIJAN, oferece convênio médico que beneficia seus filiados e suas famílias, realiza a distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade e promove ações de capacitação para os servidores públicos.